Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
PORTARIA ALF/FOR Nº 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 – Altera artigo da Portaria ALF/FOR n.º 11, de 8 de novembro de 2022. Na qual aplica restrições às operações do Porto Organizado de Fortaleza, em função da aplicação de penalidades administrativas de advertência pelo descumprimento de requisitos técnicos e operacionais de alfandegamento.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/for-n-16-de-27-de-janeiro-de-2023-462326894
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro
PORTARIA MAPA Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 – Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de ovos para incubar de aves domésticas e de aves domésticas de um dia, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC nº 07/22.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-553-de-2-de-fevereiro-de-2023-462313722
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro
PORTARIA MAPA Nº 554, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 – Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro dos Requisitos Fitossanitários para Hordeum vulgare (Cevada) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES nº 14/22.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-554-de-2-de-fevereiro-de-2023-462239547
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro
PORTARIA MAPA Nº 556, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 – Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Pinus spp (Pinus) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 12/22.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-556-de-2-de-fevereiro-de-2023-462321898
Receita Federal realizará palestra sobre as inovações no atendimento
Evento ocorrerá no dia 7 de fevereiro, das 8h às 12h, e será promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará.
Inscrições e mais informações: Acesse o link a seguir: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SGEWebSgi/View/User/login.aspx?CBR ou envie um e-mail para desprof@crc-ce.org.br
Publicação realizada em 03/02/2023
Colaboração da associada Ana Maria Matta Walcher
